Plano de saúde Hapvida para MEI: quem pode contratar e como funciona
As regras da ANS para o MEI contratar pelo CNPJ, quem pode entrar no plano, carência, reajuste e quais linhas Hapvida existem na sua região.
Regras conferidas na RN 557/2022 e na Lei 9.656/1998; linhas conferidas nos dados abertos da ANS em 28/09/2026. Não somos a operadora.
MEI pode contratar plano de saúde Hapvida?
Sim. O MEI contrata plano de saúde Hapvida como plano coletivo empresarial, pelo CNPJ. A ANS exige que o empresário individual comprove inscrição e regularidade cadastral por pelo menos seis meses, e a operadora confere essa condição na contratação e todo ano, no aniversário do contrato (RN 557/2022, arts. 9º e 10). Número mínimo de vidas, carência e coparticipação dependem da linha e da tabela vigente da sua região.
- Tipo de contratoColetivo empresarialpelo CNPJ do MEI
- Tempo mínimo de CNPJ6 mesesRN 557/2022, art. 9º
- Mínimo de vidasConforme a linhaconfirmado na tabela vigente
Quem pode entrar no plano de saúde do MEI?
Resposta curta: o titular do CNPJ e as pessoas com vínculo previsto no contrato. A RN 557/2022 lista quem pode estar vinculado a um plano empresarial [S20, art. 5º]:
- Titular e sócios/administradores da pessoa jurídica contratante.
- Empregados (se o MEI tiver funcionário registrado), além de estagiários, menores aprendizes e trabalhadores temporários, quando previsto.
- Grupo familiar: a norma admite parentes até o terceiro grau consanguíneo, até o segundo grau por afinidade e cônjuge ou companheiro — desde que o contrato preveja.
- Verificação anual: se a operadora constatar no aniversário do contrato que o contratante deixou de ser elegível, pode rescindir com aviso de 60 dias [S20, art. 10, §1º].
Quanto tempo de CNPJ o MEI precisa ter?
Resposta curta: seis meses. A regra da ANS pede documento que confirme a inscrição nos órgãos competentes e a regularidade cadastral na Receita Federal pelo período mínimo de seis meses [S20, art. 9º, §1º]. Com menos tempo de CNPJ, a alternativa é o plano individual/familiar, onde houver, ou o coletivo por adesão, se você tiver vínculo com uma entidade de classe.
Separe o documento de inscrição do MEI e o comprovante de situação cadastral do CNPJ, além dos documentos pessoais do titular e dos dependentes. A lista completa por tipo de contratação está em documentos para contratar.
MEI pode contratar plano de saúde só para uma pessoa?
Resposta curta: depende da linha. A RN 557/2022 não fixa número mínimo de beneficiários para o plano empresarial [S20]; o mínimo é regra comercial de cada linha e região e aparece na tabela vigente. Por isso confirmamos na cotação, antes de qualquer proposta, se a sua cidade aceita contrato com 1 vida.
Quais planos Hapvida o MEI pode contratar em SP?
Resposta curta: as linhas com variantes empresariais registradas na ANS para a sua região. No interior, são as linhas Nosso Médico (de um município) e Pleno (de um grupo de municípios); em Campinas, Sorocaba, Jundiaí, no Vale do Paraíba e na capital, entram também as linhas Pleno regionais e a linha Smart.
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| Linha (ANS) | Variantes empresariais ativas | Área de cobertura | Vendida em (nota técnica) | Tem variante individual? |
|---|---|---|---|---|
| Interior de SP | ||||
| Nosso Médico Araraquara operadora 36.825-3 | 10 | municipal | Araraquara | Sim |
| Nosso Médico Bauru operadora 36.825-3 | 10 | municipal | Bauru | Sim |
| Nosso Médico Franca operadora 36.825-3 | 10 | municipal | Franca | Sim |
| Nosso Médico Limeira operadora 36.825-3 | 10 | municipal | Limeira | Sim |
| Nosso Médico Lins operadora 36.825-3 | 10 | municipal | Lins | Sim |
| Nosso Médico Ribeirão Preto operadora 36.825-3 | 10 | municipal | Ribeirão Preto | Sim |
| Nosso Médico Sertãozinho operadora 36.825-3 | 10 | municipal | Sertãozinho | Sim |
| Nosso Médico São José dos Campos operadora 36.825-3 | 10 | 2 municípios | Jacareí, São José dos Campos | Sim |
| Pleno 310 operadora 36.825-3 | 2 | 48 a 49 municípios, conforme a variante | Andradina, Araguari, Araraquara, Araras… | Não |
| Pleno Araraquara operadora 36.825-3 | 19 | 17 municípios | Araraquara, São Carlos | Não |
| Pleno Bauru operadora 36.825-3 | 18 | 10 municípios | Bauru | Não |
| Pleno Franca operadora 36.825-3 | 18 | 9 municípios | Franca | Não |
| Pleno Ribeirão Preto operadora 36.825-3 | 18 | 15 municípios | Ribeirão Preto, Sertãozinho | Não |
| Região de São José do Rio Preto | ||||
| Nosso Plano HB operadora 35.024-9 | 16 | 2 municípios | São José do Rio Preto | Sim |
| Pleno HB operadora 35.024-9 | 16 | 17 municípios | Guapiaçu, Ibirá, José Bonifácio, Mirassol… | Sim |
| Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Americana e Vale do Paraíba | ||||
| Nosso Médico Americana operadora 35.901-7 | 2 | municipal | Americana | Sim |
| Nosso Médico Campinas operadora 35.901-7 | 2 | municipal | Campinas | Sim |
| Nosso Médico Jundiaí operadora 35.901-7 | 2 | municipal | Jundiaí | Sim |
| Nosso Médico Sorocaba operadora 35.901-7 | 2 | municipal | Sorocaba | Sim |
| Nosso Plano Americana operadora 35.901-7 | 8 | municipal | Americana | Sim |
| Nosso Plano Campinas operadora 35.901-7 | 8 | municipal | Campinas | Sim |
| Nosso Plano Jundiaí operadora 35.901-7 | 8 | municipal | Jundiaí | Sim |
| Nosso Plano Sorocaba operadora 35.901-7 | 8 | municipal | Sorocaba | Sim |
| Pleno Campinas operadora 35.901-7 | 20 | 38 municípios | Campinas | Não |
| Pleno Jundiaí operadora 35.901-7 | 20 | 12 municípios | Jundiaí | Não |
| Pleno Sorocaba operadora 35.901-7 | 20 | 18 municípios | Sorocaba | Não |
| Pleno Vale do Paraíba operadora 35.901-7 | 20 | 15 municípios | São José dos Campos | Não |
| Capital e Grande São Paulo | ||||
| Nosso Médico ABC operadora 35.901-7 | 2 | 6 municípios | Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André… | Sim |
| Nosso Médico Guarulhos operadora 35.901-7 | 2 | municipal | Guarulhos | Sim |
| Nosso Médico Itapevi operadora 35.901-7 | 2 | 3 municípios | Barueri, Itapevi | Sim |
| Nosso Médico Mogi das Cruzes operadora 35.901-7 | 2 | 3 municípios | Arujá, Mogi das Cruzes, Suzano | Sim |
| Nosso Médico Osasco operadora 35.901-7 | 2 | 3 municípios | Osasco | Sim |
| Nosso Médico RMSP operadora 35.901-7 | 18 | 19 municípios | Mogi das Cruzes, Santos, São Bernardo do Campo, São Paulo | Sim |
| Nosso Médico SP Leste operadora 35.901-7 | 2 | municipal | São Paulo | Sim |
| Nosso Médico SP Norte operadora 35.901-7 | 2 | municipal | São Paulo | Sim |
| Nosso Médico SP Sul operadora 35.901-7 | 2 | municipal | São Paulo | Sim |
| Nosso Médico Taboão operadora 35.901-7 | 2 | 3 municípios | Taboão da Serra | Sim |
| Nosso Plano ABC operadora 35.901-7 | 8 | 6 municípios | Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André… | Sim |
| Nosso Plano Guarulhos operadora 35.901-7 | 8 | municipal | Guarulhos | Sim |
| Nosso Plano Itapevi operadora 35.901-7 | 8 | 3 municípios | Barueri | Sim |
| Nosso Plano Mogi das Cruzes operadora 35.901-7 | 8 | 3 municípios | Arujá, Mogi das Cruzes, Suzano | Sim |
| Nosso Plano Osasco operadora 35.901-7 | 8 | 3 municípios | Osasco | Sim |
| Nosso Plano SP Leste operadora 35.901-7 | 8 | municipal | São Paulo | Sim |
| Nosso Plano SP Norte operadora 35.901-7 | 8 | municipal | São Paulo | Sim |
| Nosso Plano SP Sul operadora 35.901-7 | 8 | municipal | São Paulo | Sim |
| Nosso Plano Taboão operadora 35.901-7 | 8 | 3 municípios | Embu das Artes, Taboão da Serra | Sim |
| Linha Smart | ||||
| Smart Flex SP operadora 35.901-7 | 36 | 56 a 148 municípios, conforme a variante | Americana, Campinas, Jundiaí, Mogi das Cruzes… | Não |
| Smart Prime operadora 35.901-7 | 14 | nacional | Agudos, Alumínio, Americana, Aparecida… | Não |
| Smart SP operadora 35.901-7 | 2 | 112 municípios | São Paulo | Não |
| Smart Up operadora 35.901-7 | 36 | 45 a 86 municípios, conforme a variante | Americana, Campinas, Jundiaí, Mogi das Cruzes… | Sim |
| Região de Belo Horizonte | ||||
| Nosso Médico BH operadora 36.825-3 | 10 | 3 municípios | Belo Horizonte, Betim, Contagem | Sim |
| Pleno RMBH operadora 35.901-7 | 18 | 31 municípios | Belo Horizonte | Não |
Fontes: [S08] produtos com registro ativo em 27/09/2026 e [S16] municípios de venda das notas técnicas. Para ver o que vale na sua cidade, use a consulta por cidade ou CEP.
O plano do MEI tem carência?
Resposta curta: pode ter. A dispensa de carência e de cobertura parcial temporária vale para contratos empresariais com 30 ou mais beneficiários, para quem entra em até 30 dias [S20, arts. 6º e 7º] — raramente o caso do MEI. Abaixo de 30 vidas, a carência respeita os limites da lei.
- Carência máxima (Lei 9.656/1998): 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos [S12]. O contrato pode prever prazos menores.
- Doença ou lesão preexistente: a cobertura não pode ser excluída depois de 24 meses de contrato [S12, art. 11]; até lá, pode haver cobertura parcial temporária para o que foi declarado.
- Reajuste: contratos coletivos com menos de 30 beneficiários são reunidos num grupo único e recebem o mesmo percentual, divulgado pela operadora em maio e válido até abril do ano seguinte [S21].
Mais detalhes em carências e coparticipação.
Plano MEI ou plano individual: o que muda?
Resposta curta: o tipo de contrato. O plano do MEI é coletivo empresarial; o individual/familiar é contratado pelo CPF e só existe onde há linha individual registrada para a cidade.
| Ponto | Plano do MEI (coletivo empresarial) | Plano individual/familiar |
|---|---|---|
| Quem contrata | O CNPJ do MEI, com 6 meses de inscrição e regularidade [S20] | A pessoa física, pelo CPF |
| Quem pode entrar | Titular e vinculados previstos no contrato [S20, art. 5º] | Titular e dependentes do contrato |
| Reajuste | Menos de 30 vidas: percentual único do grupo de contratos da operadora [S21] | Limitado ao teto anual definido pela ANS para planos individuais/familiares [S22] |
| Disponibilidade | Linhas com variantes empresariais na região (tabela acima) | Só onde há variante individual registrada — veja a consulta por cidade |
Preço: nas duas modalidades, a tabela vigente vai na cotação.
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Perguntas frequentes
MEI pode ter plano de saúde empresarial?
Pode. O MEI contrata como plano coletivo empresarial, pelo CNPJ, desde que comprove inscrição e regularidade cadastral por pelo menos seis meses (RN 557/2022 da ANS, art. 9º). A operadora confere essa condição na contratação e todo ano, no aniversário do contrato.
MEI pode contratar plano de saúde para uma pessoa só?
Depende da linha e da região. A RN 557/2022 não fixa número mínimo de beneficiários para plano empresarial; o mínimo é regra comercial de cada linha e aparece na tabela vigente. Confirmamos na cotação se a sua cidade aceita contrato com 1 vida.
Quanto tempo de CNPJ o MEI precisa para contratar plano de saúde?
Seis meses de inscrição e regularidade cadastral na Receita Federal, pela RN 557/2022 da ANS (art. 9º, §1º). Com menos tempo, as alternativas são o plano individual/familiar, onde houver, ou o coletivo por adesão, para quem tem vínculo com entidade de classe.
O plano de saúde do MEI tem carência?
Pode ter. A dispensa de carência vale para contratos empresariais com 30 ou mais beneficiários que entram em até 30 dias. Abaixo disso, a lei limita a carência a 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos.
MEI pode incluir cônjuge e filhos no plano?
Pode, se o contrato prever. A RN 557/2022 admite no plano empresarial o grupo familiar até o terceiro grau de parentesco consanguíneo, até o segundo grau por afinidade e cônjuge ou companheiro. A proposta informa quem pode entrar no produto escolhido.
Como é o reajuste do plano do MEI?
Contratos coletivos com menos de 30 beneficiários são reunidos em um grupo único e recebem o mesmo percentual de reajuste, divulgado pela operadora em maio e válido até abril do ano seguinte, segundo a ANS.
Fontes e data desta página
Cada informação acima vem de uma das fontes abaixo. Produtos e rede mudam: a proposta traz o nome do produto e o número de registro na ANS, e a rede é confirmada antes da assinatura.
- [S20] ANS — Resolução Normativa nº 557/2022 (planos coletivos), arts. 5º, 6º, 7º, 9º e 10. Texto conferido em 28/09/2026 — www.ans.gov.br/component/legislacao/
- [S21] ANS — Reajuste anual de planos coletivos (agrupamento de contratos com menos de 30 beneficiários). Página atualizada em 09/08/2024, conferida em 28/09/2026 — www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade/reajuste-anual-de-planos-coletivos
- [S22] ANS — notícia “ANS define teto de 5,11% para reajuste de planos de saúde individuais/familiares”. Maio/2026, conferida em 28/09/2026 — www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-define-teto-de-5-11-para-reajuste-de-planos-de-saude-individuais-familiares
- [S12] Lei nº 9.656/1998 — art. 11 (doença ou lesão preexistente) e art. 12, V (prazos máximos de carência). Texto conferido em 28/09/2026 — www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm
- [S08] ANS — Dados Abertos: características dos produtos (registro, situação, abrangência e municípios de cobertura). Arquivo de 27/09/2026 — dadosabertos.ans.gov.br/FTP/PDA/caracteristicas_produtos_saude_suplementar-008/
- [S16] ANS — Dados Abertos: área de comercialização dos planos (municípios informados nas notas técnicas). Arquivo de 30/08/2026 — dadosabertos.ans.gov.br/FTP/PDA/area_comercializacao_planos_ntrp/
